Advogado Online

Cleber Augusto

Governador Valadares (MG)

3seguidores73seguindo

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 10%

Direito do Consumidor, 10%

Direito Administrativo, 10%

Comentários

(2)

Comentário · há 10 anos

Decisão histórica do STF: crime de tráfico privilegiado não tem natureza hedionda!

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

Realmente o Poder Judiciário em muitas das vezes ou tira a força da lei ou diretamente exerce a função de legislador. Mas, não entendo que houve benefício para os traficantes, já que, se realmente dedicam às vidas ao crime, não caberá o reconhecimento do tráfico privilegiado, que é tão difícil de ser declarado pelos magistrados de 1º grau. Vejo que o legislador teve a intenção de abrandar a pena daqueles que são viciados ou mesmo que portem entorpecentes para uso pessoal, já que pelo princípio da proporcionalidade o Estado deve punir de acordo com a gravidade do crime praticado. Querer comparar um usuário a um traficante, integrante de organização criminosa ou reincidente é um absurdo, é desproporcional e desarrazoável. A mudança é realmente necessária, grande avanço para a jurisprudência, já que não se pode dar tratamentos iguais a situações diferenciadas.

6

Comentário · há 10 anos

Decisão histórica do STF: crime de tráfico privilegiado não tem natureza hedionda!

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

Também pensei da mesma forma quando li a notícia no site do STF, e tenho que o STF firmará jurisprudência acerca da "descriminalização" da posse de drogas para uso pessoal, já que seria bem conflitante aceitar a não-hediondez do tráfico privilegiado e não aceitar descriminalizar a posse para uso pessoal.

3

Recomendações

(3)

Anderson Bonfim

Comentário · há 10 anos

Decisão histórica do STF: crime de tráfico privilegiado não tem natureza hedionda!

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

Está dando informação errada, pois mesmo hediondo, cabe progressão de regime, na verdade a informação correta deveria ser: esta decisão modifica os critérios para o cálculo da progressão, que sendo hediondo é 2/5 e não sendo é 1/6

7

Comentário · há 10 anos

Decisão histórica do STF: crime de tráfico privilegiado não tem natureza hedionda!

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

Talvez, esse precedente seja uma prévia do julgamento definitivo do RE 635.659/SP.

7

Artigo · há 11 anos

Passo a passo: como cobrar seus honorários corretamente

Um dos aspectos mais críticos relativos à área comercial de um escritório de advocacia está relacionada à cobrança de honorários. Conforme orientação da OAB, o profissional deve cobrar pelo menos 20%...

100

Perfis que segue

(73)

Carregando

Seguidores

(3)

Carregando

Tópicos de interesse

(43)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros advogados em Governador Valadares (MG)

Carregando